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TJMMG — 20001996120239130001

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f1b5a828de3a6d76287bd4b838ce821d42d3bf14714ad12b3de9353f1917e13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-09 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Definitivo (TPU 246)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Publicação (TPU 92)
2026-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-17: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva

Ver outros registros do assunto TPU 3555

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-01T15:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-06-27T01:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-06-23T01:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T02:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-25T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-03-25T15:49:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-26T16:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T15:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2025-09-24T14:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T09:27:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T15:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-08-07T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
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2025-08-07T15:03:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-07T09:36:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2025-07-29T16:19:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-29T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-28T14:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-11T13:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-07-10T14:57:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-06-18T10:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2025-06-18T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
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2025-05-29T18:12:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-05-16T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-05-09T17:40:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-09T17:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-09T17:24:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-05T17:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-04-30T09:59:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-03-27T15:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2025-03-27T11:21:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-03-25T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-27T13:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T12:37:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-11T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-11-06T09:04:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-23T09:22:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-19T10:14:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-18T12:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMMG — 20001987620239130001 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2023-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20010170720239130003 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TRE-RJ — 06000842720246190016 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2024-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Tribunal: TJMMG / TRE-RJ
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TJMMG — 20002121720249130004 — Execução da Pena · 2024-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TRF1 — 00002422220194013817 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRF1
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única de Paracatu
TJMS — 00002272020198120032 — Inquérito Policial · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMS
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única
TJMS — 00002294820148120037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMS
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única
TJMG — 00216399620188130522 — Recurso Especial · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência

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