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Alvará Judicial - Lei 6858/80 — FGTS — TRT18 00002550420135180251

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Órgão: UruacuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8293ff5f2d558b91376dd9e83d769097f2dbb0dd4539273486e6c26d6e61537d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002550420135180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “FGTS | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8293ff5f2d558b91376dd9e83d769097f2dbb0dd4539273486e6c26d6e61537d. SHA-256 do comentário: cc2403379b1703025da7f8d125236ff462ec50d4042b17fcb4ce5a74e5244c97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-03-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-18T17:46:28.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8293ff5f2d558b91376dd9e83d769097f2dbb0dd4539273486e6c26d6e61537d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-12 a 2020-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-21
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Remessa (TPU 123)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-03
Publicação (TPU 92)
2020-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28
Conclusão (TPU 15101)
2020-02-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2020-02-01T00:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2020-02-01T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-02-28T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-02-28T12:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-02-28T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2020-02-29T11:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-03-03T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-03-03T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-03-14T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-03-16T09:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2018-03-12T13:15:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2018-03-22T08:01:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2020-01-29T16:33:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2020-01-30T14:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-02-28T15:02:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  17. 2020-02-29T11:08:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2020-03-21T15:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.