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Inquérito Policial Militar — Furto — STM 70000490620247060006

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria da 6ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a10a0503311d40bf7f102eb3522874adb9749a6a8c1790d0f45cc86f8947b71d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: a10a0503311d40bf7f102eb3522874adb9749a6a8c1790d0f45cc86f8947b71d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: a10a0503311d40bf7f102eb3522874adb9749a6a8c1790d0f45cc86f8947b71d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-10-23 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-10T15:47:12.539000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240619163509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a10a0503311d40bf7f102eb3522874adb9749a6a8c1790d0f45cc86f8947b71d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2025-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-23
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-01-20
Petição (TPU 85)
2025-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-26
Remessa (TPU 123)
2024-11-25
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2024-11-22
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-11-21
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-21
Remessa (TPU 123)
2024-11-19
Denúncia (TPU 391)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Furto qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-20T15:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-26T18:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-22T15:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-11-21T13:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-21T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-15T09:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-15T09:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-12T16:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-11-12T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-10-29T16:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-21T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-10-18T11:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-10-09T18:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-10-03T19:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-09-30T19:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-09-25T09:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-09-24T16:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-25T09:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-20T18:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-19T20:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-07-25T18:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2024-07-25T16:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-06-21T08:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-19T16:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-10-23T16:51:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-11-27T14:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2024-11-25T15:41:49.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  29. 2024-11-21T13:02:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  30. 2024-11-21T12:42:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  31. 2024-11-19T20:18:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  32. 2024-11-15T09:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  33. 2024-11-12T16:14:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  34. 2024-10-31T11:09:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  35. 2024-10-29T16:15:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  36. 2024-10-29T16:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  37. 2024-10-21T13:03:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  38. 2024-10-09T18:39:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  39. 2024-10-04T10:11:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
  40. 2024-10-02T09:42:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.