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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Família — TJSP 10008911519988260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82d8e723eb6a4d3a24d9904766ef134d37411f9a50c2e5d2ad2c0b85905303a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10008911519988260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82d8e723eb6a4d3a24d9904766ef134d37411f9a50c2e5d2ad2c0b85905303a3. SHA-256 do comentário: 07bce816869812f42d676524b949874878b7b372a746e917659f62f4f4cccda6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 1998-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 1998-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:53:08.181973528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82d8e723eb6a4d3a24d9904766ef134d37411f9a50c2e5d2ad2c0b85905303a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-03 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-02-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-08-21
Definitivo (TPU 246)
1998-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
1998-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
1998-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
1998-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Família

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-04-03T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 1998-04-03T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 1998-04-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 1998-07-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 1998-08-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2012-02-22T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2022-04-19T15:58:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.