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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Rural — TJMA 00000174320028100121

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40c9c0cd5c68d54d01ab6b57150d4a6026faa739eced6d7cfc600da501f9b077

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, credito, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
  • Registro documental: 40c9c0cd5c68d54d01ab6b57150d4a6026faa739eced6d7cfc600da501f9b077
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 40c9c0cd5c68d54d01ab6b57150d4a6026faa739eced6d7cfc600da501f9b077
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-20 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2014-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2017-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2020-06-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2022-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2022-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2022-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2022-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2022-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2023-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2023-04-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2023-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2023-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2023-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-20 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-24
Publicação (TPU 92)
2023-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-19
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-16
Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2023-05-15
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-26T11:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-07T16:14:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-08-07T16:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2012-08-07T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3673",
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  5. 2012-10-15T17:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-11-06T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-05-17T10:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-10-22T15:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-11-04T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2014-02-11T10:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  11. 2014-02-11T11:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3673",
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  }
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  12. 2014-02-12T15:01:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3673",
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  13. 2017-03-02T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2017-04-03T09:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "3673",
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  }
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  15. 2017-04-03T10:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  16. 2017-04-06T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  17. 2017-04-07T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  18. 2017-04-24T10:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  19. 2017-04-25T10:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  20. 2019-02-26T08:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  21. 2019-02-26T08:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  22. 2019-03-19T13:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  23. 2019-04-09T08:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  24. 2019-04-12T09:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  25. 2019-04-23T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  26. 2019-09-16T16:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  27. 2019-10-07T09:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  28. 2019-10-07T09:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  29. 2019-10-07T09:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  30. 2019-10-07T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
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  31. 2019-10-07T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-02-13T14:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-02-13T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2020-10-07T10:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2020-10-28T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-10-28T11:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-10-28T11:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-01-01T07:06:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2021-01-01T07:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2021-01-08T11:46:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.