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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 00092143820018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2e83d50103bd0f0b63c31f47e094e16378113e7be0415afe364c33150e58747

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e2e83d50103bd0f0b63c31f47e094e16378113e7be0415afe364c33150e58747
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 407 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2003-01-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  3. 2004-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  4. 2005-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  5. 2005-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  6. 2005-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  7. 2007-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  8. 2007-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  9. 2009-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2010-11-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2015-06-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  12. 2018-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  13. 2020-09-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2020-10-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2020-11-03 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-01-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 407 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-16 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-03
Remessa (TPU 123)
2020-10-29
deferimento (TPU 12444)
2020-10-16
Conclusão (TPU 51)
2020-10-06
Petição (TPU 85)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 407. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2017-05-31T09:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  3. 2017-08-29T17:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  4. 2017-11-14T14:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-26T12:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2770",
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  }
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  6. 2018-03-12T10:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2019-08-19T10:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-03T14:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2001-11-16T20:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  }
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  10. 2002-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2770",
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  }
}
  11. 2002-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2770",
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  12. 2003-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
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  }
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  13. 2003-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2003-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  16. 2003-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2003-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2003-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2003-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2003-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2003-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2003-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2003-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2004-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2004-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2004-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2004-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  29. 2004-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2004-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  31. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2004-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2770",
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  34. 2004-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  35. 2004-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  36. 2004-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2004-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "2770",
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  38. 2004-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "2770",
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  39. 2004-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  40. 2004-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.