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Auto de Prisão em Flagrante — Ameaça — TJMA 00000188420168100073

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0cd8ca35bfd1d52a53288363755d7e1d918eaf6fb26f35f2ae626ebcf27e64e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: a0cd8ca35bfd1d52a53288363755d7e1d918eaf6fb26f35f2ae626ebcf27e64e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-14 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-04 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-08-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-09-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2023-01-17
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Documento (TPU 581)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2022-08-30
Documento (TPU 581)
2022-08-03
Registro Processual (TPU 12296)
2022-08-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T11:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-12T09:54:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-14T12:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-14T16:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-04-20T21:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-02T14:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-08-02T14:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  8. 2022-08-03T08:40:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-30T22:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-08-31T01:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-31T01:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-09T10:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-09-09T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-09-09T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2022-09-19T13:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-01-17T14:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  17. 2016-01-14T16:17:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-20T21:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2022-04-04T14:50:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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  }
}
  20. 2022-09-12T14:58:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84224",
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  }
}
  21. 2023-01-17T14:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84224",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.