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TJSC — 50086320720208240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 364c30262f6396dc636ec1bfed4ceee981cc9b32bddaca55c471024062fa62c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-03 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-27
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-27
Petição (TPU 85)
2020-07-24
Arquivamento (TPU 12430)
2020-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-22
Petição (TPU 85)
2020-07-22
Conclusão (TPU 51)
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-11T01:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-07-27T10:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  3. 2020-07-22T11:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  4. 2020-07-22T11:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  5. 2020-07-22T10:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2020-07-03T18:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  7. 2020-08-11T09:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  8. 2020-08-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2020-07-27T10:28:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2020-07-24T16:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  11. 2020-07-24T16:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  12. 2020-07-24T14:29:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  13. 2020-07-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2020-07-06T12:19:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.