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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSE 00038475020158250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2015-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee6e5675d35e908bab835e4de9e169535d2ca10088f68f0d4884179c894b17d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-01-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2016-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2017-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-01-21 para o assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-09 a 2017-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-05
(TPU )
2017-08-25
Definitivo (TPU 246)
2016-01-29
Definitivo (TPU 246)
2016-01-27
Recebimento (TPU 132)
2016-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-21
Arquivamento (TPU 228)
2016-01-19
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-20
(TPU )
2015-11-17
Decisão (TPU 3)
2015-11-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-05T08:45:03.000Z — (TPU )
  2. 2015-11-20T12:10:01.000Z — (TPU )
  3. 2017-08-25T12:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2016-01-29T13:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-01-27T09:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-01-26T09:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-01-21T09:14:53.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  8. 2016-01-19T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-12-04T12:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-11-24T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-11-17T10:39:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-11-12T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-11-12T10:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-21T08:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-10-19T08:40:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-10-01T10:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-01T10:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-09-14T10:13:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-09-09T11:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.