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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000448520186130335

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 335ª Zona Eleitoral - UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cb2d8f734e7a8a77663f16aa48aa9fee16bab58dcb72a6e0f0fc1677e0a8f2c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-16 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2020-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2020-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2020-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2020-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:54:39.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181212124640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7cb2d8f734e7a8a77663f16aa48aa9fee16bab58dcb72a6e0f0fc1677e0a8f2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-12 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2020-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-05-31
Recebimento (TPU 132)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-12T12:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  2. 2018-12-14T17:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  3. 2019-01-25T14:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  4. 2019-02-05T16:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  5. 2019-02-12T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  6. 2019-02-20T13:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  7. 2019-03-13T13:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  8. 2019-03-27T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  9. 2019-05-16T13:33:23.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  10. 2019-05-27T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  11. 2019-01-30T11:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  12. 2019-02-12T16:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  13. 2019-03-13T13:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  14. 2019-03-19T09:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  15. 2019-03-19T10:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  16. 2019-03-29T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  17. 2019-04-05T13:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  18. 2019-04-05T13:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  19. 2019-05-16T13:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  20. 2019-05-16T13:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  21. 2019-05-16T13:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  22. 2019-05-16T13:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  23. 2019-05-29T16:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  24. 2019-05-29T16:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  25. 2019-01-07T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  26. 2019-01-08T17:18:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  27. 2019-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  28. 2019-01-25T14:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  29. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  30. 2019-02-05T16:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  31. 2019-02-11T14:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  32. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  33. 2019-02-12T11:25:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  34. 2019-02-20T13:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  35. 2019-02-22T12:44:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  36. 2019-02-22T12:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  37. 2019-02-25T14:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  38. 2019-02-25T14:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  39. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  40. 2019-03-19T09:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16002",
    "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.