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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000126520115030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fe239f43b5cf54bd7774754d7e78bbb21d29c8a9b2b551f7ba549f891e6685c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 3fe239f43b5cf54bd7774754d7e78bbb21d29c8a9b2b551f7ba549f891e6685c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2011-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2012-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2012-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2012-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2012-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2012-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2012-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2012-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:46.066097646Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3fe239f43b5cf54bd7774754d7e78bbb21d29c8a9b2b551f7ba549f891e6685c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2018-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-11
Recebimento (TPU 977)
2018-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-05
Recebimento (TPU 977)
2012-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.