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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJBA 00055082220208050256

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITASGrau: JEData de ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e031ba2bc1559bd07f4080f3404e5646f685583f47eda7d16ef43e4e169bfb9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055082220208050256 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e031ba2bc1559bd07f4080f3404e5646f685583f47eda7d16ef43e4e169bfb9d. SHA-256 do comentário: c8b13fe30db470574fb0eec07eb18d1c0378ce26b2e0c8846b7b02ff08c68ce9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-12-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-30T13:30:52.732000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201117165127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e031ba2bc1559bd07f4080f3404e5646f685583f47eda7d16ef43e4e169bfb9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Conclusão (TPU 51)
2020-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-17T16:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  2. 2020-11-17T16:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  3. 2020-11-20T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  4. 2020-11-20T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  5. 2020-11-20T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  6. 2020-11-20T17:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  7. 2020-11-20T17:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  8. 2020-11-25T13:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  9. 2020-11-26T12:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  10. 2020-11-26T13:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  11. 2020-12-16T19:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  12. 2020-12-16T19:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  13. 2020-12-18T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  14. 2020-12-18T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  15. 2020-12-18T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  16. 2021-01-22T02:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  17. 2020-11-17T16:51:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  18. 2020-11-18T16:51:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  19. 2020-12-12T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  20. 2020-12-18T14:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  21. 2020-11-19T16:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  22. 2020-11-20T17:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  23. 2020-11-24T16:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  24. 2020-11-25T13:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  25. 2020-12-16T19:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  26. 2020-12-18T11:20:10.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.