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Recurso Especial — Seguro — STJ 00000371520118260431

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5d9260c931b3ed661dcb5928f594b6d815de2e402519457ff10dcbb48c99d3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: decadencia, prescricao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d882634bbfce43e60bed7c3b6c5a6d70bcc063daca36ccce8326b9817cf14a1
  • Registro documental: b5d9260c931b3ed661dcb5928f594b6d815de2e402519457ff10dcbb48c99d3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-29 no assunto oficial «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-28 a 2018-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-06
Publicação (TPU 92)
2018-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-31
Recebimento (TPU 132)
2018-10-26
Conclusão (TPU 51)
2018-10-26
Distribuição (TPU 26)
2018-09-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro | Prescrição e Decadência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-26T14:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-26T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-28T12:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-10-31T10:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-11-06T05:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-11-29T14:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-11-29T14:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2018-10-31T17:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-11-05T18:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.