STJ — 00000392120208160116

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f87ebb8cc45948429aacea21a3674c997d35a4696745fa9e54388cb1b4075a3

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-05-03T09:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

2. 2024-05-03T09:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
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3. 2024-05-03T09:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2024-05-08T13:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
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5. 2024-05-08T13:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para decisão",
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       }
     ]
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6. 2024-05-14T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2024-05-20T14:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

8. 2024-05-20T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       }
     ]
   }

9. 2024-05-24T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2024-06-05T11:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

11. 2024-06-05T17:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2024-08-23T08:04:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

13. 2024-08-23T09:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2025-03-21T19:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

15. 2025-03-26T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2024-04-30T19:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2024-05-08T13:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2024-05-10T10:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
19. 2024-05-13T05:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2024-05-22T05:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2024-05-22T05:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2024-06-26T14:01:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
23. 2024-06-27T10:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2024-08-21T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2024-08-27T12:16:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
26. 2024-08-28T05:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2025-03-21T18:40:04.000Z — Provimento (TPU 237)
28. 2025-03-25T00:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2025-04-14T14:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
30. 2025-04-14T14:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
31. 2024-05-08T13:03:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2024-05-10T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2024-05-10T18:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2024-05-14T15:54:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2024-05-20T14:32:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
36. 2024-05-21T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
37. 2024-05-21T17:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2024-05-21T17:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2024-05-21T18:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2024-05-21T18:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)