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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000137820165030050

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fd3e14c63565a03b79135fe9b28409da748d5666d71f0393d1abaa9ae2d6ab2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000137820165030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Descontos Indevidos | intervalo Interjonadas | Eletricitário | Condições Degradantes | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-transporte | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9fd3e14c63565a03b79135fe9b28409da748d5666d71f0393d1abaa9ae2d6ab2. SHA-256 do comentário: 368da95b51ece29ea92bb8349e3c6fbf3e79ebc8a1aaea178bd92f69f4985d67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2017-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:10.840433695Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9fd3e14c63565a03b79135fe9b28409da748d5666d71f0393d1abaa9ae2d6ab2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2017-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-22
Conclusão (TPU 51)
2017-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-17
Conclusão (TPU 51)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Conclusão (TPU 51)
2017-03-09
Conclusão (TPU 51)
2017-03-09
Documento (TPU 581)
2017-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Descontos Indevidos | intervalo Interjonadas | Eletricitário | Condições Degradantes | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-transporte | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.