TJMA — 00000198420158100144

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f10e3d94141c95d35f66d5168b3320e9901d7612660d65a654d2a4c8281c3f82

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Movimentações públicas

1. 2025-12-04T01:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14098",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
     }
   }

2. 2015-01-23T11:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14098",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
     }
   }

3. 2015-01-23T11:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14098",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
     }
   }

4. 2015-02-02T15:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 1,
         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14098",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
     }
   }

5. 2015-02-02T15:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14098",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
     }
   }

6. 2015-08-05T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14098",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
     }
   }

7. 2015-08-18T11:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14098",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
     }
   }

8. 2015-08-18T14:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14098",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
     }
   }

9. 2015-09-11T11:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14098",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
     }
   }

10. 2015-09-11T11:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

11. 2016-02-12T16:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

12. 2016-02-22T17:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

13. 2016-04-26T11:15:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

14. 2018-05-08T15:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

15. 2018-05-08T15:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

16. 2018-05-08T15:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

17. 2019-02-08T14:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

18. 2019-02-21T13:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

19. 2019-02-21T13:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

20. 2019-03-14T12:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

21. 2019-03-14T12:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

22. 2019-07-25T12:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

23. 2019-07-25T12:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

24. 2019-07-25T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

25. 2019-08-20T09:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

26. 2019-08-20T09:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

27. 2019-08-20T09:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

28. 2019-08-22T08:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

29. 2020-10-07T15:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

30. 2020-10-28T13:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

31. 2020-11-05T11:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

32. 2020-11-09T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

33. 2020-11-24T09:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

34. 2022-07-06T17:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

35. 2022-07-15T16:57:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

36. 2022-07-15T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

37. 2022-07-15T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

38. 2022-07-15T17:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

39. 2022-07-15T17:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

40. 2022-07-22T13:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

41. 2022-08-04T23:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

42. 2022-08-04T23:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

43. 2023-08-30T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

44. 2023-08-30T13:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

45. 2024-03-25T12:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

46. 2024-03-25T12:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

47. 2024-04-04T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

48. 2024-04-04T15:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

49. 2024-04-08T16:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

50. 2024-04-09T09:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

51. 2024-04-18T10:11:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

52. 2024-04-18T10:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

53. 2024-04-29T19:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

54. 2024-04-29T19:34:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

55. 2024-04-29T19:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

56. 2024-06-07T12:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

57. 2024-06-12T03:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

58. 2024-06-19T12:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

59. 2024-06-21T01:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

60. 2024-06-21T01:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

61. 2024-07-08T16:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

62. 2024-07-12T16:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

63. 2024-07-17T14:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

64. 2024-09-10T05:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

65. 2024-09-10T05:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

66. 2024-10-02T04:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

67. 2024-10-09T15:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

68. 2024-10-09T15:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

69. 2024-10-20T11:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

70. 2025-02-27T01:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

71. 2025-02-27T01:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14098",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
      }
    }

72. 2025-07-03T12:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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73. 2025-07-05T00:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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74. 2025-07-07T00:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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75. 2025-07-30T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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76. 2025-07-30T23:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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77. 2025-08-21T01:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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78. 2025-08-21T01:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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79. 2025-12-02T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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80. 2025-12-04T01:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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81. 2025-12-20T01:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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82. 2026-03-30T14:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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83. 2026-08-06T01:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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84. 2026-08-06T01:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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85. 2015-07-31T11:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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86. 2015-08-17T18:05:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

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87. 2015-08-27T09:52:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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88. 2016-02-22T17:49:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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89. 2018-03-08T09:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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90. 2018-05-08T13:21:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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91. 2019-02-07T10:20:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

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92. 2019-02-21T13:43:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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93. 2019-03-14T12:41:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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94. 2019-08-19T16:05:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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95. 2020-11-05T11:07:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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96. 2020-11-24T14:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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97. 2022-07-06T17:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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98. 2022-07-22T13:37:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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99. 2023-08-30T10:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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100. 2024-04-18T08:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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101. 2024-04-18T10:11:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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102. 2024-09-06T11:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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103. 2025-06-04T09:10:56.000Z — Rejeição (TPU 14235)
     Detalhes estruturados do andamento

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104. 2026-07-09T17:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

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