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TRE-BA — 00000459120156050046

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 46 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58054e6f3f507d80064dc1efee820b516d21b2d8c2fb55d80e66d8aa5a4f7451

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-23 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08: Definitivo (TPU 246)
2020-07-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-09-23T09:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-05T11:48:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-17T14:11:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-17T14:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-12-17T14:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T12:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-06T08:47:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-23T11:06:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-06T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-06-06T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-20T11:54:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-04T12:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-04T12:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-08T12:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-27T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-03T12:20:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-21T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-21T12:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-23T12:52:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T09:57:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-24T09:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-09-05T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-05T10:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2017-09-05T10:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-05T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-09-05T10:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}

2017-09-19T13:08:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-09-19T13:08:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16640",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-10-23T13:42:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
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    "codigo": "16640",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-12-01T14:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-07T12:04:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-12-18T12:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16640",
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2018-01-04T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-01-04T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16640",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-02-20T15:44:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2018-04-03T11:57:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2018-04-03T12:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16640",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-05-04T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16640",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-05-04T14:39:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16640",
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  }
}

2018-06-04T11:29:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16640",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003593820196140000 — Recurso em Habeas Corpus · 2020-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TSE — 06003585320196140000 — Recurso em Habeas Corpus · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-MS — 06000734420226120054 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MG — 06000093420216130315 — Inquérito Policial · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
TRE-RJ — 06000735420216190096 — Termo Circunstanciado · 2021-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TRE-RJ — 06000724920226190156 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-RJ — 06000729320246190151 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
TRE-MG — 06000092420216130286 — Ação Penal Eleitoral · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves