Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00058179120118260541

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 256e9880068563469b96bf84e978eda520c78ec587134baad37b10d24b468dd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058179120118260541 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 256e9880068563469b96bf84e978eda520c78ec587134baad37b10d24b468dd1. SHA-256 do comentário: e481d7cb93cde2f1f7ef3a324ffb7bd4f8c7ba87fc1f7bd7fac7b3b3a5b1b179.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  3. 2018-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  4. 2018-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2018-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2018-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2019-03-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2019-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2019-03-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2019-03-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2019-04-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  12. 2019-05-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  13. 2019-07-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  15. 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  16. 2019-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2022-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:13:55.120540828Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110825120004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 256e9880068563469b96bf84e978eda520c78ec587134baad37b10d24b468dd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-25 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Definitivo (TPU 246)
2019-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-31
Recebimento (TPU 132)
2019-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-25T12:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-02T10:23:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-02T10:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-08T09:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-22T10:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-22T10:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-12-15T13:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-12-15T15:51:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-01-13T09:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-01-13T09:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-01-20T11:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-01-31T13:27:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-02-03T09:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-02-03T10:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-02-15T13:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-02-22T13:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-02-22T14:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-02-27T17:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.