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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00057866620148260541

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bef0d1b0f41de9c20f9cfcc55279a7c987e707c38654f71cf42ffcb4d2db1a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 372 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2017-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  5. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  6. 2018-06-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  7. 2018-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  8. 2018-10-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  9. 2018-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  10. 2018-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  11. 2019-02-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  12. 2019-03-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  13. 2019-10-11 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  14. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  15. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  16. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  17. 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  18. 2022-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/321

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:47:39.113692912Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120705173602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bef0d1b0f41de9c20f9cfcc55279a7c987e707c38654f71cf42ffcb4d2db1a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 372 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-06 a 2022-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-19
Definitivo (TPU 246)
2022-01-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-15
Recebimento (TPU 132)
2019-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-11
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2019-05-15
Recebimento (TPU 132)
2019-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 372. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-06T10:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-06T10:06:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-07-13T09:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-07-13T10:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-07-17T12:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-07-18T18:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-20T10:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-23T10:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-23T10:24:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-29T09:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-31T14:40:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-10-02T13:42:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-22T10:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-22T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-31T14:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-07T11:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.