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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00045029620024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f97b3f219cde6bab598c489af065671db0a1bc4788b8001598384e218ec3f0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 2f97b3f219cde6bab598c489af065671db0a1bc4788b8001598384e218ec3f0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2008-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2008-12-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2009-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2009-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2009-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2009-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2010-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2010-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2010-06-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2010-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2010-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2015-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2015-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-02-18 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-25 a 2015-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-22
Recebimento (TPU 977)
2015-07-22
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-09
Recebimento (TPU 977)
2015-07-02
Remessa (TPU 123)
2015-07-01
Reativação (TPU 849)
2015-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01
Petição (TPU 85)
2015-06-30
Recebimento (TPU 977)
2015-06-30
Remessa (TPU 123)
2010-07-28
Guarda Intermediária (TPU 866)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T16:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-06-30T13:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-07-02T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-07-01T18:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-07-21T13:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2010-07-02T02:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2010-06-11T15:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2010-06-09T17:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-06-09T17:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-14T10:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-04-12T13:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2009-02-18T12:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2009-02-16T12:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-01-28T13:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2009-01-27T15:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2009-01-26T16:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-01-23T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  18. 2008-12-12T12:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2008-12-10T17:43:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2008-12-10T17:39:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  21. 2008-11-21T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2008-11-20T13:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2008-11-14T16:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2008-11-13T15:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2008-11-13T10:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2008-11-07T13:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  27. 2008-10-17T12:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  28. 2003-06-04T18:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  29. 2003-05-19T17:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  30. 2003-05-05T09:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  31. 2003-04-01T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  32. 2003-03-10T10:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2003-02-10T18:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  34. 2002-10-15T11:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2002-09-16T13:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2002-07-22T10:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2002-06-25T17:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2015-07-22T16:56:36.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  39. 2015-07-22T14:18:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2015-07-20T15:15:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.