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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000137020145030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3a496aad919c53c770bf85d03f00ec10b3c3a7a9bb5e4357e4d8ce1758b8b2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000137020145030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3a496aad919c53c770bf85d03f00ec10b3c3a7a9bb5e4357e4d8ce1758b8b2c. SHA-256 do comentário: 5af4c66bdf4033a2cfbf67038a569d839a46174711e125c921678f61183f8f30.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: b3a496aad919c53c770bf85d03f00ec10b3c3a7a9bb5e4357e4d8ce1758b8b2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-03-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-03-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-05-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2016-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:27.683672967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b3a496aad919c53c770bf85d03f00ec10b3c3a7a9bb5e4357e4d8ce1758b8b2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2016-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-25
Recebimento (TPU 977)
2016-05-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
de Instrução (TPU 12749)
2016-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Audiência (TPU 970)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2016-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.