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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00060530520128260510

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE RIO CLAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d8fb74a758ba6cc9a169ef774de4448c3828bb5a2e184362818a1f6289e7afa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-11-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2013-11-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-08-19 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-08-19 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-09-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:49:58.270339456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120419154101
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d8fb74a758ba6cc9a169ef774de4448c3828bb5a2e184362818a1f6289e7afa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-20 a 2020-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-06
Definitivo (TPU 246)
2014-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-28
Publicação (TPU 92)
2014-08-27
Remessa (TPU 123)
2014-08-21
Recebimento (TPU 132)
2014-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-19
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2014-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-19
Denúncia (TPU 402)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-20T16:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-03T16:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-05-04T10:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-05-22T10:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2013-09-09T18:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2013-11-08T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2013-11-08T14:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2013-11-12T10:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-11-14T09:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-11-28T17:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2014-01-16T18:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-08-19T16:34:31.000Z — Denúncia (TPU 402)
  25. 2014-08-19T16:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2014-08-19T18:17:00.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  27. 2014-08-20T10:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-08-21T10:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-27T10:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2014-08-28T15:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-09-25T15:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2014-09-29T11:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2015-02-06T11:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-02-24T21:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-10-14T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.