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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-MT 06000033320206110019

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 19ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5c6f95a59a18383573081c62e03eb67caf01b7eb98466b3fd5b907fcf76d319

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-05-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-02-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:26:59.492806511Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-14T14:27:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f5c6f95a59a18383573081c62e03eb67caf01b7eb98466b3fd5b907fcf76d319

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Definitivo (TPU 246)
2021-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-26
Reativação (TPU 849)
2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Reativação (TPU 849)
2020-05-08
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-06
Definitivo (TPU 246)
2020-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-14T14:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-28T12:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-03-11T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-03-13T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2020-03-19T17:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-05-06T12:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  7. 2020-05-08T00:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-02-14T14:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-04T13:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-03-11T15:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-03-13T10:08:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2020-05-06T12:32:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-05-06T12:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-05-08T00:16:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2020-05-08T00:16:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2021-02-25T12:11:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2021-02-25T12:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2021-02-26T11:10:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2021-02-26T11:10:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2021-02-26T11:11:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-02-26T11:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.