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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00085109420088260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38768da3e77f101f86d7958e2863df6d5abd142a843b17713d3ba569234dcd0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085109420088260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38768da3e77f101f86d7958e2863df6d5abd142a843b17713d3ba569234dcd0b. SHA-256 do comentário: 0773add5490b647e0323e89b1a571f72235af7f93c06ef05da1c286ccd347c5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2009-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2009-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2009-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2009-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2009-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2009-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2009-10-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2009-10-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2009-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2009-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2010-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:42:22.029735842Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081016162031
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38768da3e77f101f86d7958e2863df6d5abd142a843b17713d3ba569234dcd0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-23 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-02-09
Definitivo (TPU 246)
2009-10-23
Recebimento (TPU 132)
2009-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-20
Julgamento (TPU 193)
2009-10-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-10-20
Conclusão (TPU 51)
2009-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-22
Recebimento (TPU 132)
2009-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-23T18:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-28T10:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-10-31T15:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-11-17T13:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2009-02-02T15:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-02-04T11:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-02-04T17:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-02-11T17:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2009-04-16T09:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-04-16T09:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-04-17T15:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-05-04T16:46:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2009-05-28T16:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-05-29T12:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-06-02T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-06-19T10:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2009-09-04T16:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-09-08T12:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-09-09T11:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-09-17T11:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-09-22T11:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2009-10-21T11:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-10-23T15:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-02-09T09:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2013-11-11T20:43:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2014-09-12T19:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.