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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJRR 00090575920068230020

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfc5e17c3e55feb5c9603d2dd77035e891430a54ccf0cf0bdbf246e7c708b72f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090575920068230020 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bfc5e17c3e55feb5c9603d2dd77035e891430a54ccf0cf0bdbf246e7c708b72f. SHA-256 do comentário: 7b0c9069187015766bc3cfc4f10e73ad5447dd6896062a5f41af75441f4f2627.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
  • Registro documental: bfc5e17c3e55feb5c9603d2dd77035e891430a54ccf0cf0bdbf246e7c708b72f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2023-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2025-03-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2025-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2025-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T13:52:32.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060418000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfc5e17c3e55feb5c9603d2dd77035e891430a54ccf0cf0bdbf246e7c708b72f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-18 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Definitivo (TPU 246)
2025-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-23
Recebimento (TPU 132)
2025-03-23
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Recebimento (TPU 132)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Remessa (TPU 123)
2025-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-11
Remessa (TPU 123)
2025-03-10
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-02-27
Conclusão (TPU 51)
2025-02-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T15:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-14T09:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-20T13:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-04T17:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-30T19:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-25T03:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-13T14:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-30T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-05-26T18:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-05-30T12:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-12-18T20:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-15T15:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-04-15T11:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-04-23T10:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-07-24T09:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-07-25T15:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-10-06T12:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-10-22T13:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-07T12:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-07T17:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2025-02-12T14:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2025-03-11T12:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  23. 2025-03-18T09:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
}
  24. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2006-04-18T16:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  26. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  27. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2009-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.