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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00164130620218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca7a21fa95934f96b4df7b6938448181860aece93b7d98332c86ecacb34424e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-05-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-05-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-06-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-06-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-08-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-08-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2022-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-10-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-10-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-11 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-17
Improcedência (TPU 220)
2022-10-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-14
Documento (TPU 581)
2022-09-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-26
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-30
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-11T12:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-06-13T23:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-06-13T23:49:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-21T15:34:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-22T15:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-01-18T10:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-03-10T11:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-03-10T17:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-04-27T23:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-05-05T12:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-05-29T06:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-05-29T06:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-06-30T15:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2022-08-05T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2022-08-23T17:36:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-08-30T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2022-10-14T12:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2022-10-17T16:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2021-06-21T16:26:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-06-22T16:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-08-24T12:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-24T18:29:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2021-08-25T11:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-01-18T10:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-03-10T01:54:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-03-10T01:54:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-03-10T17:31:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2022-04-14T10:21:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-04-14T10:21:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-04-14T10:21:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-04-18T11:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-04-18T14:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-04-27T22:28:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-04-27T22:28:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2022-04-27T22:28:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-04-27T22:28:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-04-30T03:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-05-05T02:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-05-05T02:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.