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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000137520145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 342ec7551c941b438dcf47a352cdb56cc4f8c8f449556aa4de1d5bbfb80a48c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000137520145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Bancários | Gratificação Natalina/13º salário | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Depoimento | Auxílio-Alimentação | Dano Moral / Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 342ec7551c941b438dcf47a352cdb56cc4f8c8f449556aa4de1d5bbfb80a48c6. SHA-256 do comentário: d6df9d08d5354b6822d3d0759b220cf9ed2059b8b0498c2b8d988dd0aa0083f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-09-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-09-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2017-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2018-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:05.299411035Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 342ec7551c941b438dcf47a352cdb56cc4f8c8f449556aa4de1d5bbfb80a48c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2018-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-06
Recebimento (TPU 977)
2018-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-02
Conclusão (TPU 51)
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Conclusão (TPU 51)
2017-11-16
Conclusão (TPU 51)
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Bancários | Gratificação Natalina/13º salário | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Depoimento | Auxílio-Alimentação | Dano Moral / Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-09-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  33. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-03-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2018-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.