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Execução Contra a Fazenda Pública — Empréstimos Compulsórios — TRF4 00140083819984047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95ab5f4f060e46df6458812838e37783c6b9b41a0bfa05a9ace638624da75c6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição

Tema documentado no texto da fonte

O regime dos empréstimos compulsórios deve ser examinado pelo art. 148 da Constituição, em conjunto com o art. 15 do CTN. A Constituição exige lei complementar da União e distingue despesas extraordinárias de investimentos públicos urgentes. A referência do CTN à absorção temporária de poder aquisitivo não basta, isoladamente, para demonstrar autorização

Trecho de Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compulsorios, emprestimos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbbbfb445bfff67765f11333181c5e58d80ca9ca70f989ccc53a19b236303e4f
  • Registro documental: 95ab5f4f060e46df6458812838e37783c6b9b41a0bfa05a9ace638624da75c6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2000-04-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2000-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2003-03-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2004-03-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2004-06-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2004-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2004-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2004-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2004-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2004-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2004-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2004-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2005-01-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2005-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-25T21:21:14.299000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95ab5f4f060e46df6458812838e37783c6b9b41a0bfa05a9ace638624da75c6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-17 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Documento (TPU 581)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-01-04
Recebimento (TPU 132)
2005-01-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-12-07
Remessa (TPU 123)
2004-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-08-23
Recebimento (TPU 132)
2004-08-16
Remessa (TPU 123)
2004-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2004-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimos Compulsórios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T15:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-02-02T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2008-07-11T00:00:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2004-12-07T19:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2004-08-16T12:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2004-06-08T14:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2004-03-22T14:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2003-03-07T15:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2000-05-02T18:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2000-04-12T17:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 1998-11-17T19:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2005-01-04T18:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2005-01-04T18:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-12-02T15:38:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2004-08-23T18:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2004-08-09T14:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2004-06-30T16:52:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2004-06-28T17:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2004-06-07T18:55:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  20. 2004-05-20T16:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-03-29T18:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2004-02-13T17:48:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2004-01-30T19:19:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  24. 2003-12-18T15:44:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  25. 2003-11-18T19:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2003-11-18T15:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-05-27T14:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-03-07T18:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2003-02-25T14:34:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2003-02-06T18:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2002-09-23T19:25:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2002-09-23T09:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2002-08-18T10:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2002-02-26T13:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2002-02-21T19:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2000-05-10T19:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2000-05-02T18:22:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  38. 2000-04-17T18:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2000-03-23T12:13:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2000-02-15T11:53:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.