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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PROCESSUAL PENAL — TJSE 00029314520178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c581ee9bb341516eb6210cd2ab4490769df4cabfbadfa0bdfe64f99b8c0717d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029314520178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PROCESSUAL PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c581ee9bb341516eb6210cd2ab4490769df4cabfbadfa0bdfe64f99b8c0717d. SHA-256 do comentário: b5dc79074f81505e629c3892a7e57407a28c711411b937a7a20f1a0a1c5f593e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  2. 2017-06-14 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-06-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-08-30 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-10-09 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-12-12 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-07-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-02-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-02-27 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-03-26 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-09-15 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-12-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «DIREITO PROCESSUAL PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-11T19:02:19.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170601120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c581ee9bb341516eb6210cd2ab4490769df4cabfbadfa0bdfe64f99b8c0717d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-01 a 2021-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-14
Definitivo (TPU 246)
2021-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-07
Conclusão (TPU 51)
2021-01-07
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-08
Juntada (TPU 67)
2020-12-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-03
Audiência (TPU 970)
2020-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-11
Documento (TPU 581)
2020-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T08:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-12-03T13:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2020-09-16T10:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-09-15T00:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2020-03-26T08:51:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  6. 2020-02-27T13:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2020-02-06T12:06:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2019-10-30T11:01:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2019-07-30T12:12:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2017-12-12T08:33:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  11. 2017-10-09T11:03:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2017-08-30T08:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  13. 2017-07-25T08:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2017-06-28T10:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2017-06-26T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2017-06-14T08:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  17. 2017-06-05T16:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2020-12-18T12:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-12-08T18:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-12-08T08:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2020-11-16T10:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2020-10-23T07:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2020-10-17T11:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-09-26T02:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2020-09-22T09:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2020-09-16T08:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2020-09-15T13:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2020-09-15T13:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2020-09-15T13:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2020-08-04T08:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2020-07-09T11:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2020-06-08T10:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2020-05-06T12:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2020-03-26T09:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2020-03-21T06:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2020-03-19T12:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2020-03-19T09:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2020-03-13T09:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2020-03-12T12:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2020-03-03T17:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.