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TJPE — 00000039120028171470

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1a3cb01fbcfbda78d10e59968c140f1c7964e0e58e1977f608aa55110b27361

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-02 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11: Definitivo (TPU 246)
2024-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-02-28: Conclusão (TPU 51)
2023-08-30: Petição (TPU 85)
2023-08-30: Petição (TPU 85)
2023-07-31: Conclusão (TPU 51)
2023-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 6004

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
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2004-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-06-17T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-17T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-29T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-10T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-10T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-10T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-17T10:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-23T08:26:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2010-08-23T08:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-17T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-05T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-10T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2013-10-14T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-14T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-30T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-03-11T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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2014-04-03T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2014-04-03T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-03T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-01T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-09-01T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2014-10-01T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2014-11-18T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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2014-12-08T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-07-03T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2015-07-03T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-07-03T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2015-07-28T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2015-09-14T10:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2015-10-20T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2015-12-07T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-12-11T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-03-11T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-08-06T10:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00332993720164025101 — Recurso Inominado Cível · 2018-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJGO — 00196500320178090134 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
STJ — 00004282720178210001 — Agravo em Recurso Especial · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TJBA — 00002712320038050023 — Execução Fiscal · 2003-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TRF4 — 50013793120134047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª Vara Federal de Londrina
STJ — 00004232720108160021 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJDFT — 00226014520118070001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
STJ — 00004216320138160179 — Recurso Especial · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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