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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000137220068180111

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA DE BOM JESUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 545b386ab602bb469fe51592668425491df6fe9e09aa007d71a14f84d937e280

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 545b386ab602bb469fe51592668425491df6fe9e09aa007d71a14f84d937e280
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2021-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2021-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2021-11-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2022-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2022-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2023-04-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2024-09-30 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T18:08:45.633000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 545b386ab602bb469fe51592668425491df6fe9e09aa007d71a14f84d937e280

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-14 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30
Redistribuição (TPU 36)
2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-14
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-04
Conclusão (TPU 51)
2023-01-23
Petição (TPU 85)
2023-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-14
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Petição (TPU 85)
2022-07-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-03T13:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-09T12:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-09T12:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-03-17T11:05:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-30T10:57:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2015-04-22T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2015-04-22T18:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.