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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00077581920118250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2011-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43a5e9f008f8756a6f4315e2042a0e958bc78a732dd4d51faf04a423cb6457c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077581920118250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 43a5e9f008f8756a6f4315e2042a0e958bc78a732dd4d51faf04a423cb6457c7. SHA-256 do comentário: d873b8349dc2b269163044d4eefc91852d8c1b6037ac41d9442f05ad988bf976.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  2. 2011-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2011-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  4. 2011-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2011-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  6. 2011-11-08 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  7. 2012-05-29 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2012-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2012-07-24 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2013-07-29 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2013-07-29 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2013-10-21 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-04-09 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2017-08-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T18:09:26.401000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110607120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43a5e9f008f8756a6f4315e2042a0e958bc78a732dd4d51faf04a423cb6457c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-07 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-26
Documento (TPU 581)
2017-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Documento (TPU 581)
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-29T11:42:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-06-28T10:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-18T09:23:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-03-06T10:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-02-02T11:25:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-12-02T12:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2014-04-09T09:48:20.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2013-10-21T10:17:58.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2013-07-29T10:10:51.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2018-06-27T11:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-30T10:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-25T11:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-21T07:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-15T09:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-15T09:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-15T08:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-06T17:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-28T11:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-15T12:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-20T09:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-10T15:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-10T14:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-08T18:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-24T12:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-21T08:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-20T10:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-02T14:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-02T08:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-01-27T11:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-01-24T08:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-01-17T13:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-01-12T06:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-01-11T12:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-11-09T08:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-06-25T16:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-06-25T11:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-06-24T12:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-06-20T08:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-05-27T07:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.