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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJRN 00001213520128200144

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9f2076d2093769c93680c70b3b95b28c59e761839dff578e753aaf58531b34d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: f9f2076d2093769c93680c70b3b95b28c59e761839dff578e753aaf58531b34d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2026-06-25 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2026-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2026-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2026-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2026-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-11
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-01
Petição (TPU 85)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  3. 2017-03-21T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-30T13:27:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-10-30T16:47:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-08T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-16T08:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  8. 2023-09-05T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5987",
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  9. 2024-01-23T15:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5987",
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  10. 2024-10-08T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5987",
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  11. 2024-12-05T15:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "5987",
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  }
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  12. 2025-01-14T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5987",
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  13. 2025-07-02T15:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-03-21T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  20. 2017-03-21T17:17:56.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5987",
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  21. 2017-03-22T09:06:05.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  22. 2022-09-17T11:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-09-19T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-11-04T14:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2022-11-04T14:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  26. 2022-11-16T11:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  27. 2022-11-30T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  28. 2022-11-30T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  29. 2022-12-12T14:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  30. 2022-12-12T15:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-03-27T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  32. 2023-05-08T19:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  33. 2023-08-28T21:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  34. 2023-09-04T09:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  35. 2023-09-04T16:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2023-12-19T19:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  37. 2024-01-08T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  38. 2024-01-09T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  39. 2024-05-07T10:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  40. 2024-05-13T08:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.