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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TRF1 00000296820184013908

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: Vara Única de ItaitubaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30c2077ad7750e32f7efe6d3e4047208549d7107a1f2b93aa8b578a0a95e78fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 30c2077ad7750e32f7efe6d3e4047208549d7107a1f2b93aa8b578a0a95e78fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2025-12-11 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2026-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2026-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2026-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2026-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2026-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2026-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2026-09-25 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2026-09-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T14:00:00.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180112133323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30c2077ad7750e32f7efe6d3e4047208549d7107a1f2b93aa8b578a0a95e78fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Petição (TPU 85)
2026-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-10
Publicação (TPU 92)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T13:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-12T15:53:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-30T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-11T10:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-17T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-28T11:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-29T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
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  8. 2019-07-17T12:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-18T15:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  10. 2019-12-10T14:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-12-10T14:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2019-12-10T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-30T15:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  14. 2020-07-30T12:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-12T15:53:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  16. 2018-01-16T16:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-02-27T13:09:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-02-28T13:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-03-02T14:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  20. 2018-04-09T14:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  21. 2018-06-22T15:10:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  22. 2018-06-22T17:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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}
  23. 2018-07-05T15:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  24. 2018-07-27T15:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
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  25. 2018-09-11T13:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-09-19T14:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
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  27. 2018-11-26T15:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-05-23T14:53:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-04T14:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-06-04T14:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-16T12:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-25T18:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2020-01-30T15:04:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  34. 2020-07-30T12:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2020-07-31T14:37:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  36. 2020-08-21T11:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-08-21T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-08-21T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-08-24T21:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2020-08-26T14:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.