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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJAL 07003331820188020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2072a42b5f8ffba67620feccdc5b351b4052f5ca0124dcba905b50276c0755a5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2018-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2018-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2019-01-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2022-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2023-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-23 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Petição (TPU 85)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-19
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2023-05-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-08T12:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-07-23T00:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2022-07-12T15:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2022-07-12T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-07-12T13:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2022-07-06T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-07-05T13:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-07-05T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  9. 2022-07-05T13:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  10. 2022-07-05T13:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2022-05-30T09:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2022-04-28T14:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-04-28T10:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-04-28T10:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-04-07T09:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-04-07T09:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  17. 2022-04-06T22:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-04-06T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-04-06T08:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  20. 2019-04-25T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  21. 2019-04-10T09:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2019-04-08T08:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2019-02-26T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  24. 2019-01-16T18:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2019-01-16T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2019-01-15T10:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  27. 2019-01-12T08:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2019-01-11T11:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-01-11T11:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-01-11T11:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-01-11T11:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-01-11T11:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-01-11T11:35:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2019-01-05T17:51:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2018-12-17T09:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-12-17T09:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2018-12-17T08:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2018-12-10T12:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-12-10T12:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-12-10T12:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.