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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000237820078120037

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 794dc03d7140a22067ec72d898587753e9de9a19d53c61f9d94cc919c7d69056

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 794dc03d7140a22067ec72d898587753e9de9a19d53c61f9d94cc919c7d69056
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 667 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  2. 2016-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2017-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2021-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2021-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2022-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-09-26 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-10-31 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-10-31 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2025-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2025-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2026-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T22:50:43.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070111152103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 794dc03d7140a22067ec72d898587753e9de9a19d53c61f9d94cc919c7d69056

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 667 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-30 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20
Recebimento (TPU 132)
2026-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-08
Conclusão (TPU 51)
2026-06-05
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 667. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2007-01-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2007-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2007-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2009-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2009-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2010-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2010-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2010-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2017-08-29T08:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.