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Execução da Pena — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-RO 06000279720206220005

Classe: Execução da PenaOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ff7f401644828cccbef3f395bcb3c1d2a71bfb5d469df6a379b8c19bc90394d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-21 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-04 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-05-23 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:27:59.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200218140153
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ff7f401644828cccbef3f395bcb3c1d2a71bfb5d469df6a379b8c19bc90394d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01
Definitivo (TPU 246)
2022-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-30
Petição (TPU 85)
2022-05-25
Publicação (TPU 92)
2022-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-23
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T14:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-02-27T16:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-11-19T13:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2021-12-09T17:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2022-05-30T14:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2020-02-21T15:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-04T14:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-04T14:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-03-04T14:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-03-18T17:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-11-08T17:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-11-08T18:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-11-08T18:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2021-11-12T02:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-05-23T07:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-05-23T07:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-05-23T07:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2022-05-25T03:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2022-05-25T03:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-05-31T08:56:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-06-01T13:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2020-02-18T14:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2020-05-04T15:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15605",
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  }
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  24. 2020-05-04T15:46:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-11-08T17:31:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-05-23T07:34:25.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-06-01T13:41:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-06-01T13:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15605",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.