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Inquérito Policial Militar — Acumulação de Cargos — STM 70000518120227080008

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria da 8ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44941cb51b9b87ac8fce4385374bba16852e06d4e98c68f7e6a542104f001adb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 44941cb51b9b87ac8fce4385374bba16852e06d4e98c68f7e6a542104f001adb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-05-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-05-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-05-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-05-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-05-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-05-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-06-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Acumulação de Cargos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-25 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Remessa (TPU 123)
2022-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-20
Conclusão (TPU 51)
2022-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-06
Remessa (TPU 123)
2022-06-03
Documento (TPU 581)
2022-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-05-24
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acumulação de Cargos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-29T09:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-20T19:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  3. 2022-06-06T11:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-06-03T12:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
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  5. 2022-06-02T18:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2022-06-02T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-05-20T19:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-26T16:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-25T15:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2022-06-28T19:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2022-06-06T11:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  12. 2022-06-02T11:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2022-05-25T13:34:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2022-05-25T13:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  15. 2022-05-24T17:49:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-24T16:59:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-20T15:54:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  18. 2022-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  19. 2022-04-28T13:48:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-04-27T14:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-26T13:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.