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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJMA 00000184020048100062

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35bd9ff66760601cc1128745ff1191911dfab1df72c76982056b19f7e23a785f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 35bd9ff66760601cc1128745ff1191911dfab1df72c76982056b19f7e23a785f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-31 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  3. 2024-01-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  4. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  5. 2025-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  6. 2025-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  7. 2025-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  8. 2025-06-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  9. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  10. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  11. 2025-06-18 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  12. 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  13. 2025-06-18 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  14. 2025-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  15. 2025-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  16. 2025-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  17. 2025-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  18. 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/333
  2. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-03 no assunto oficial «Roubo Majorado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/288

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-31 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Definitivo (TPU 246)
2025-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-28
Publicação (TPU 92)
2025-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T12:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
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  ],
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  2. 2004-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-03-30T12:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-03-30T12:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-03-30T12:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-04-30T07:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-04-30T07:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2012-04-30T07:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-04-30T07:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3190",
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  }
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  10. 2012-04-30T07:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3190",
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  }
}
  11. 2012-04-30T07:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3190",
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  }
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  12. 2012-04-30T08:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3190",
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  }
}
  13. 2012-04-30T08:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2013-02-06T10:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-02-07T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  }
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  16. 2013-04-03T09:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
}
  17. 2013-04-04T09:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
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  }
}
  18. 2013-04-25T12:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  19. 2013-06-10T17:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  20. 2013-08-21T09:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  21. 2014-09-01T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  22. 2014-09-09T18:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  23. 2014-09-11T12:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  24. 2014-09-11T12:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  25. 2014-11-11T10:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  26. 2015-01-15T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  27. 2015-01-15T10:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  28. 2015-01-23T15:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  29. 2015-01-28T11:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  30. 2015-02-20T16:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  31. 2015-02-20T17:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  32. 2015-06-17T19:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  33. 2015-06-18T14:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  34. 2015-06-22T09:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  35. 2015-06-22T16:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  36. 2015-07-22T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  37. 2015-10-08T12:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  38. 2015-10-09T10:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  39. 2015-11-16T10:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
  40. 2015-11-18T15:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.