Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado
Afinidade temática entre títulos
Oposição — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT12 00004012820215120026
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47d542f6c5d27054dbff3a9d6b74cc240eb5db705f5111404b9cec8fe163fafd
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Trabalho aos Domingos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-05-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-28 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-08-30 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-08-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-22T23:17:12.145000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210527175546
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-05-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 47d542f6c5d27054dbff3a9d6b74cc240eb5db705f5111404b9cec8fe163fafd
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-27 a 2021-08-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-30
- Desistência (TPU 463)
- 2021-08-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-27
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-27
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-05-27T17:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2021-05-27T18:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2021-08-28T09:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2021-08-30T12:59:31.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2021-08-30T16:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00000091320265120059 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Oposição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- TRT23 — 00002191920185230001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Oposição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT5 — 00000799020215050191 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Classe processual: Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- TRT9 — 00000852420235090965 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Classe processual: Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- TRT22 — 00005585220255220003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT22
- Classe processual: Oposição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT9 — 00000719120205090303 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Classe processual: Oposição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- TRT24 — 00242397720235240096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Classe processual: Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- TRT5 — 00000542720215050531 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Classe processual: Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004012820215120026 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
47d542f6c5d27054dbff3a9d6b74cc240eb5db705f5111404b9cec8fe163fafd. SHA-256 do comentário:850558eadadb5e6981d818f6358e1b7658ee75f904447551df042d8bfd5d06da.