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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00001660520125070030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CaucaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed77df5e017a4a3c130da32d61c0f4153ff1abc5d63c90dcc4b3220d2f8e288a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ed77df5e017a4a3c130da32d61c0f4153ff1abc5d63c90dcc4b3220d2f8e288a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2012-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-02-28 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-07-01 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-09-29 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-03 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2018-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-03
Definitivo (TPU 246)
2018-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-03
Conclusão (TPU 51)
2018-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-24
Publicação (TPU 92)
2018-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-01
Publicação (TPU 92)
2017-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T10:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-13T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-01-13T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-13T10:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-02-29T09:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-03-13T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-03-13T12:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-03-13T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-03-16T08:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-05-24T10:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-05-25T08:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-11-28T10:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-02-28T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2013-07-29T08:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2013-08-01T10:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-07-01T11:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2017-09-29T09:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  18. 2017-10-18T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2017-10-18T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2017-11-01T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-11-01T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-12-06T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-12-06T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-12-06T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-04-24T00:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-04-24T00:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-05-03T00:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-05-03T09:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2012-01-04T10:05:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2012-02-29T09:21:17.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  31. 2012-10-04T11:42:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2014-10-20T12:29:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2017-10-18T13:27:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2017-10-25T09:09:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2018-05-03T11:19:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2018-05-03T11:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.