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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000138220135030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05ff24ecaffeea76dc7063ddf960e93f69bcd2243233c0ab5bfa0102b4322bf5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 05ff24ecaffeea76dc7063ddf960e93f69bcd2243233c0ab5bfa0102b4322bf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2019-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2019-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2019-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2019-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2019-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2019-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2019-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2019-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2019-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2019-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2019-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:09.918446252Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05ff24ecaffeea76dc7063ddf960e93f69bcd2243233c0ab5bfa0102b4322bf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2019-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-14
Recebimento (TPU 977)
2019-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-25
Recebimento (TPU 977)
2019-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-05-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2017-10-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2019-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.