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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJMT 00000296419978110037

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9a9465e9b2a64748096393289305bcfee35609e2f68a16b3990194f8b108d33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c9a9465e9b2a64748096393289305bcfee35609e2f68a16b3990194f8b108d33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: c9a9465e9b2a64748096393289305bcfee35609e2f68a16b3990194f8b108d33
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  3. 2002-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  4. 2005-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580
  5. 2007-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  6. 2023-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1129
  7. 2024-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1133
  8. 2024-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  9. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  10. 2025-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  11. 2025-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  12. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  13. 2025-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  14. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  15. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  16. 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  17. 2026-04-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  18. 2026-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/431
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/432
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/580

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:18:36.368000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970417000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9a9465e9b2a64748096393289305bcfee35609e2f68a16b3990194f8b108d33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-17 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-04-21
Recebimento (TPU 132)
2026-04-21
Remessa (TPU 123)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27
Petição (TPU 85)
2026-02-19
Definitivo (TPU 246)
2026-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-19
Petição (TPU 85)
2026-02-05
Publicação (TPU 92)
2026-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 29

Atos 1–40 de 1140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-04-17T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-02-22T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-05-08T01:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-03-25T16:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-04-12T13:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-11-21T12:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-05-08T15:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-06-26T13:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2003-08-01T09:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-08-12T17:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-08-25T16:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-10-09T16:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-11-11T15:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2003-11-11T16:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2003-11-18T15:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2003-11-21T17:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2003-11-26T13:49:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  18. 2003-11-26T15:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2003-12-01T17:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2004-02-13T15:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2004-03-18T17:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-04-16T11:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2004-04-20T17:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2004-04-26T10:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2004-05-19T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2004-06-18T13:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2004-06-30T14:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2004-07-09T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2004-09-22T16:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2004-09-22T16:17:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  31. 2004-09-29T13:00:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  32. 2005-09-28T16:25:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  33. 2005-09-30T13:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2005-09-30T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2005-09-30T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2005-09-30T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2005-10-01T13:26:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  38. 2005-10-07T14:28:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2005-10-17T07:25:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
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}
  40. 2005-10-20T17:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.