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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 00096612620018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eee8bdcfb83f79c6a58ea4df9e12df58cb136c2b194a965255fd0ccc5bbf9352

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eee8bdcfb83f79c6a58ea4df9e12df58cb136c2b194a965255fd0ccc5bbf9352
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 314 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2003-01-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2004-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  4. 2004-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2004-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  6. 2005-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  7. 2005-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  8. 2005-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  9. 2006-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  10. 2007-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  11. 2010-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  12. 2011-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  13. 2014-08-22 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2022-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  15. 2022-03-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  16. 2022-03-08 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2022-03-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-04-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-01-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 314 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-15 a 2022-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-14
Definitivo (TPU 246)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Remessa (TPU 123)
2022-03-08
Petição (TPU 85)
2022-03-04
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-04
Remessa (TPU 123)
2022-03-03
Petição (TPU 85)
2022-03-03
Petição (TPU 85)
2022-03-03
Petição (TPU 85)
2022-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 314. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-04-23T08:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2021-11-26T09:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-12-12T04:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-03-04T05:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-03-14T08:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2001-11-23T11:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2002-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2002-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2002-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2003-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2003-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2003-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2003-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2003-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2003-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2003-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2003-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2003-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2003-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2003-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2003-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2004-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2004-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2004-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2004-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2004-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2005-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.