TRF5 — 00000645620234059820

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 350c93bcac5a39422923be93b20fc6b5e04c4d55c9d6be62ff2f54b2521c2886

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-04-10T22:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2023-04-17T11:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

3. 2023-04-21T13:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-05-04T17:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

5. 2023-05-21T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2023-05-21T00:00:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2023-06-05T11:11:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       }
     ]
   }

8. 2023-06-05T11:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para decisão",
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       }
     ]
   }

9. 2023-08-30T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-08-30T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2023-09-30T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2023-10-03T00:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-10-03T07:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

14. 2023-10-03T07:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2023-10-03T12:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
16. 2023-07-26T09:31:23.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
17. 2023-10-03T07:09:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)