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TJRR — 00080788320138230010

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93bc4785d1ca5e1b06d96e04d8ebf6a38e3467d26d37ddb466434bd5522b3f61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-20 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-11: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-02-03: Conclusão (TPU 51)
2026-02-03: Documento (TPU 581)
2026-01-27: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-01-26: Conclusão (TPU 51)
2026-01-23: Recebimento (TPU 132)
2026-01-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-23: Documento (TPU 581)
2026-01-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-22: Remessa (TPU 123)
2025-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Ver outros registros do assunto TPU 3659

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

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2020-11-01T19:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-05-31T09:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-24T17:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-10-14T14:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-11-23T12:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-12-13T09:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-01-31T16:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-02-27T10:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-05-04T14:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-08-08T12:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T16:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T12:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T12:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T22:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T11:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-20T14:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2013-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```

2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2013-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
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  }
}
```
2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
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  }
}
```
2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
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  }
}
```

2014-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
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  }
}

2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005893820188150981 — Inquérito Policial · 2018-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Queimadas
TJPB — 00005951820208152002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal da Capital
TJSP — 00146274020168260554 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
TJPB — 00005935320198150201 — Inquérito Policial · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Ingá
TJPI — 00001702520168180069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJSP — 15009562620238260554 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
TJAP — 00024939320228030009 — Inquérito Policial · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001402720178080006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ

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