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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de domicílio — TJSE 00021271620198250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2019-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74fe037c0186c5d89222f4720f857bada671e89f7f4b04cfebcbeb29155c9dff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2019-02-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-03-13 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-04-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-04-04 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-10 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-05-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-05-21 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-07-01 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:45:10.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74fe037c0186c5d89222f4720f857bada671e89f7f4b04cfebcbeb29155c9dff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-01T10:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2019-05-21T12:12:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-05-21T12:07:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  4. 2019-04-10T08:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-04-04T07:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2019-04-02T11:18:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2019-03-13T10:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2019-02-18T07:24:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2019-09-26T11:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-25T01:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-24T11:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-09-24T09:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-09-24T09:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-09-24T08:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-09-24T08:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-09-17T09:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-09-03T12:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-09-03T07:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-08-09T11:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-08-05T09:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-07-31T08:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-07-30T08:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-07-30T08:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-07-30T07:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-07-26T11:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-07-26T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-06-27T07:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-06-26T11:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-06-26T00:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-06-11T11:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-06-04T00:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-05-22T12:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-05-22T12:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-05-13T08:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-04-29T08:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-04-23T08:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-04-12T12:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-04-12T12:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2019-04-12T09:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-04-04T07:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.