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TRF3 — 00014813420044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 600250a928075afc5bd5ae4f73a926ebc4c2753a00c204931b3d64ad869efc7c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-16 a 2021-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-25: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-25: Conclusão (TPU 51)
2021-03-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-22: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-22: Conclusão (TPU 51)
2021-02-17: Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-30: Conclusão (TPU 51)
2020-12-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-28: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Especiais

Ver outros registros do assunto TPU 6071

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-03-16T12:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-23T12:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-24T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-06-08T18:44:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-06-16T17:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-09-13T13:21:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-04-03T18:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-29T15:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-12-04T18:22:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-12-05T15:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-26T14:38:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-28T15:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-01-28T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-09-28T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-30T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-10-03T11:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-07-06T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-07-27T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-09-05T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004248320064013810 — Agravo em Recurso Especial · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00004116920134025117 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÃNCIA
TJRS — 00061917620038210105 — Execução Fiscal · 2002-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Ibirubá
TRF6 — 00001083920024013801 — Execução Fiscal · 2003-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TJBA — 00145563020078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJBA
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00047912320098210103 — Execução Fiscal · 2009-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Herval
TRF6 — 00000866320124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF6 — 00000797120124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA

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Contribuições especiais: espécies e destinação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada