Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00188643620158250084
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eee09de68793714be06ec14d88a7ad7ba62f556ab683bc25048101aedf8ed560
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-12-18 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/122 - 2016-01-18 — Audiência; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2016-01-28 — Decisão; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2016-10-05 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2016-11-07 — Petição; Resposta À acusação (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2016-11-21 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2016-12-06 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-02-08 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-03-29 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-05-04 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-05-30 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-06-20 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-08-28 — Mudança de Classe Processual; TJAM (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-09-11 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2018-06-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-26T12:58:56.102000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20151218120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-12-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: eee09de68793714be06ec14d88a7ad7ba62f556ab683bc25048101aedf8ed560
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2018-06-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-06-27
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-11
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-03
- Documento (TPU 581)
- 2017-08-28
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-28
- Documento (TPU 581)
- 2017-08-16
- Documento (TPU 581)
- 2017-08-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-03
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ameaça
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-08-28T09:11:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278 } ] } - 2017-08-03T09:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-06-20T12:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2017-05-30T11:42:51.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-05-08T10:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-05-04T11:05:31.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-03-29T08:40:49.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-02-08T10:56:09.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2016-12-06T11:55:16.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2016-11-21T10:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2016-11-07T11:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ] } - 2016-11-07T11:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-10-05T09:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2016-01-28T07:55:43.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2016-01-18T10:12:57.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2018-06-27T09:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T10:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-26T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T11:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T10:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T12:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T09:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-30T21:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T11:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-30T17:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T04:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T14:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T10:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-27T10:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T16:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T12:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-05T12:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T21:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T21:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T14:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T08:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T11:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T11:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T11:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00097726320178250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSE — 00000355720188250001 — Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · 2018-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSP — 00105729820128260291 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- TJSE — 00072898520198250053 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- TJSP — 00073865120148260306 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- TJRJ — 00011279020208190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 00031426620198190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 00033173120178190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00188643620158250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
eee09de68793714be06ec14d88a7ad7ba62f556ab683bc25048101aedf8ed560. SHA-256 do comentário:70e69b7c704ce02d1e5e3dc800b31841210448c78cdfc33b5a86cc087ac01778.