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Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000023220216260072

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65f4cbfeeb9d94e4988b01c4764abe052ae45d9a788c19532d11add769c5e564

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2024-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2024-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2024-05-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2024-05-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2024-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2024-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-26 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-05-15 para o assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Definitivo (TPU 246)
2024-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Conclusão (TPU 51)
2024-05-15
Reativação (TPU 849)
2024-05-15
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-08T11:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  2. 2023-03-02T16:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  3. 2023-09-19T12:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  4. 2023-11-22T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  5. 2024-01-26T15:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  6. 2024-06-18T18:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  7. 2023-03-02T16:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  8. 2023-04-14T16:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  9. 2023-06-22T12:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  10. 2023-09-04T14:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  11. 2023-09-19T11:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  12. 2023-09-22T11:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  13. 2023-09-28T15:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  14. 2023-10-16T11:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  15. 2023-11-09T14:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  16. 2023-11-14T16:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  17. 2023-11-16T12:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  18. 2023-11-16T12:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  19. 2023-12-05T22:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  20. 2023-12-05T22:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  21. 2023-12-05T22:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  22. 2023-12-07T01:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  23. 2023-12-07T01:48:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  24. 2023-12-11T11:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  25. 2023-12-14T03:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  26. 2023-12-14T03:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  27. 2023-12-14T03:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  28. 2024-01-26T15:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  29. 2024-03-18T16:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  30. 2024-03-18T16:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  31. 2024-03-25T11:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  32. 2024-05-01T14:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  33. 2024-05-01T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  34. 2024-05-01T14:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  35. 2024-05-03T01:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  36. 2024-05-03T01:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  37. 2024-05-03T15:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  38. 2024-05-07T03:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  39. 2024-05-15T12:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  40. 2024-06-18T18:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.